O que é?

Apoio ao pagamento de propinas para a frequência de Pós-Graduações(até 2000 euros).O apoio financeiro previsto não é cumulável com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade.
Para atribuição do apoio são elegiveis as pós-graduações com início a partir de setembro de 2021.

Para quem?

Pessoas ativas, empregadas e desempregadas, maiores de 18 anos, com residência fiscal na Região Autónoma dos Açores, há pelo menos 6 meses, inscritos em instituições de ensino superior, público ou privado, para a frequência em cursos de pós-graduação, que decorrem em regime laboral ou pós-laboral. São elegíveis as pessoas que já detenham o nível académico a que se candidatam. São, ainda, elegíveis as pessoas que frequentam o ciclo de estudos conducente ao grau de mestrado, desde que a componente curricular seja certificada pela instituição de ensino superior como sendo uma pós-graduação.

Como me candidato?

As candidaturas são apresentadas através de formulário eletrónico. São necessários os seguintes documentos:

• Comprovativo de matrícula em curso de pós-graduação;
• Comprovativo do valor da propina cobrada pela instituição de ensino superior;
• Fotocópia do cartão de cidadão;
• Comprovativo do número de conta bancária (IBAN);
• Comprovativo da morada fiscal;
• Declaração do candidato, sob compromisso de honra, de que pretende concluir a pós-graduação em causa e de que não se encontra inscrito ou a frequentar, em simultâneo, outro curso similar ou superior, e não se candidatou ou se encontra a receber apoios que revistam a mesma natureza e finalidade.

Quando me candidato?

A apresentação das candidaturas decorre nos seguintes períodos:

• Para as candidaturas cujo curso de pós-graduação se iniciou de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2021, o prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 11 de setembro a 10 de outubro de 2023;
• Para as candidaturas cujo curso de pós-graduação se iniciou de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, o prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 11 outubro a 10 de novembro de 2023;
• Para as demais candidaturas, o prazo decorre a partir de 13 de novembro de 2023, em regime de período aberto, até ao dia 31 de outubro de 2025, ou até à data em que seja atingido o limite da dotação do presente aviso.

*Este apoio tem data limite até 30 de junho de 2026.

Como é pago?

O pagamento é feito em duas tranches, que se vencem no início de cada semestre, pagas da seguinte forma:

• A primeira tranche, no valorde 50% do apoio total, é paga nos primeiros 30 dias subsequentes à data da aprovaçãoda candidatura ou à data da renovação da matricula;
• A segunda tranche, é paga apos envio do comprovativo de aprovação de pelo menos 50% da unidades curriculares do primeiro semestre;
• Nos cursos de pós-graduação de duração igual ou inferior a um semestre, ou de duração anual, o pagamento da segunda tranche será efetuado no final do curso, após validação da aprovação em 50% das unidades curriculares.

O apoio financeiro previsto não é cumulável com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade.
Para atribuição do apoio são elegiveis as pós-graduações cujo ciclo de estudos se tenham iniciado a partir de 1 de setembro de 2021.

Quais as minhas obrigações?

Os beneficiários ficam obrigados a:

• Revalidar a matrícula na licenciatura quando necessário;
• Pagar as propinas devidas à instituição de ensino superior;
• Apresentar, nos dez dias seguintes ao pagamento, o comprovativo referente ao pagamento anual ou faseado das propinas;
• Apresentar certificado de conclusão de pós-graduação até 2 meses após o seu termo.

Posso perder o meu apoio?

As seguintes situações são consideradas incumprimento e importam a imediata revogação do apoio:

• Reprovação em 50% ou mais das unidades curriculares do curso, por semestre;
• Desistência injustificada ou exclusão do curso;
• Falsas declarações;
• Falta de pagamento de propinas devidas.